O juiz Jorge Leal, da 1ª Vara Cível de Porto Velho (RO), condenou a empresa de ônibus Real Norte S. A e a seguradora Nobre do Brasil S. A, a pagar mais de R$ 2,5 milhões a duas vítimas de grave acidente ocorrido em 5 de setembro de 2009. Na ocasião mãe e filha tiveram os braços direitos amputados.
O magistrado acatou os argumentos sobre os danos, reconhecendo as conseqüênciasdo acidente para mãe e filha. O trauma e as privações sofridas, por toda a vida, foram levadas em conta, bem como a condição financeira, pois as vítimas são de classe média, tendo direito a indenização compatível.
Sobre a alegação de lucro cessante, o juiz concluiu que a profissão que a vítima escolheu, piscóloga, não está relacionada diretamente com a amputação. "Poderá ser exercida pela autora, mesmo após a limitação física", justificou.
Com relação à menina, hoje com cinco anos, "não tem condições de saber a profissão que deseja seguir e é perfeitamente possível que se programe para exercer função compatível a sua nova condição física", por isso o pedido foi negado.
Mesmo assim, a indenização por danos morais e estéticos foi fixada em R$ 1 milhão para mãe e R$ 1,5 milhão para a filha, mais R$ 4.434,00 de ressarcimento por danos materiais. Também determinou a sentença que as empresas rés repassem recursos financeiros para a compra das próteses para as vítimas (orçadas em mais de R$ 700 mil).
Processo nº 0250311-10.2009.8.22.001
Fonte: TJ-RO
