Em setembro de 2007, ao passar em um buraco na via, feito pela empresa Camter Construções e Empreendimentos, o pneu da motocicleta do motoboy R.L.O. estourou e ele caiu.
R. ajuizou ação de indenização contra a empresa Camter alegando que ela foi negligente ao não sinalizar o local. O acidente causou sequelas definitivas em seu punho esquerdo e o impossibilitou de exercer a atividade de motoboy, fato que resultou na sua aposentadoria por incapacidade parcial pelo INSS.
A empresa contestou dizendo que não era responsável pelo trecho da via onde ocorreu o acidente, pois teria sido contratada para obras do trecho que vai do km 202,27 ao km 239,99 e o acidente ocorreu no km 201. Argumentou também que seguiu todas as exigências do poder público para a execução do serviço, que o local era sinalizado e que não contribuiu para o acidente.
O juiz Paulo Cássio Moreira, da 2ª Vara Cível de Alfenas, considerou procedente o pedido de indenização, diante da comprovação de que a empresa executava obras no trecho onde ocorreu o acidente. Ambas as partes recorreram ao TJMG, o motoboy para majorar a indenização e a empresa para reformar a sentença.
Os desembargadores José Affonso da Costa Côrtes (relator), Tiago Pinto e Maurílio Gabriel decidiram manter em parte a sentença de primeiro grau. Os desembargadores resolveram aumentar o valor dos danos morais de R$ 4 mil para R$ 8 mil, determinaram que a pensão mensal vitalícia seja paga desde a data do acidente e que o cálculo dos honorários advocatícios devidos pela empresa incida sobre as parcelas vencidas e doze parcelas por vencer da pensão, além do valor atribuído a título de danos morais e materiais.
“A Camter Construções e Empreendimentos, que realizava a restauração da via, tinha o dever de tapar os buracos ou ao menos sinalizá-los para que os condutores de veículos tomassem a devida precaução ao transitar pelo local, sem que fossem surpreendidos, o que evitaria qualquer tipo de acidente” conclui o relator.
Processo: 1.0016.08.079191-2/001
Fonte: TJMG
